Exploring Family Law: Concepts, History, and Principles
Delve into the realm of family law with topics covering general aspects, historical evolution, legal concepts, characteristics of professionals, Brazilian family law, state of family, legal actions, and constitutional principles related to family matters.
Uploaded on | 0 Views
Download Presentation
Please find below an Image/Link to download the presentation.
The content on the website is provided AS IS for your information and personal use only. It may not be sold, licensed, or shared on other websites without obtaining consent from the author. If you encounter any issues during the download, it is possible that the publisher has removed the file from their server.
You are allowed to download the files provided on this website for personal or commercial use, subject to the condition that they are used lawfully. All files are the property of their respective owners.
The content on the website is provided AS IS for your information and personal use only. It may not be sold, licensed, or shared on other websites without obtaining consent from the author.
E N D
Presentation Transcript
Professor: Aureliano Albuquerque Amorim
Aspectos Gerais Conceito de fam lia. Conceito amplo. Conceito restrito Fam lia Monoparental. Conceito social.
Histrico da Famlia Fam lia matriarcal. Fam lia Endog mica. Fam lia Exog mica. Fam lia Monog mica. Fam lia econ mica. Fam lia Religiosa. Fam lia Moderna
Conceito e Natureza Jurdica Fam lia uma institui o. Direito de Fam lia: Complexo de normas que regulam a celebra o do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as rela es pessoais e econ micas da sociedade conjugal, a dissolu o desta, as rela es entre pais e filhos, o v nculo de parentesco e os institutos complementares (Bevilacqua). Casamentocomo ponto mais importante. Ramodo direito p blicoou privado? da tutela e curatela.
Caractersticas Perfil do profissional do Direitode Fam lia. Conciliador. Aberto s novas formas. Quest es legais e tamb m emocionais. Personal ssimo. Imprescrit veis. Irrenunci veis.
Direito de Famlia no Brasil C digo Civil de 1916. forte influ ncia religiosa. Estatuto da mulher Incapacidade relativada mulher. Lei do Div rcio 1977. Casamento dissol vel. Constitui o Federal de 1988. Igualdade dos c njuges e dos filhos. C digo Civil de 2002. casada. Lei 4.121/62.
Estado de Famlia Lugar em que a pessoa ocupa no seio familiar. V nculo conjugal ou de parentesco. Intransmiss vel. Irrenunci vel. Imprescrit vel. Universalidade. Indivisibilidade. Correlatividade. Oponibilidade.
Aes de Estado Aquelas nas quais a pretens o de obten o, modifica o ou exclus odoestado familiar. Div rcio. Anula odecasamento. Investiga ode Paternidade. Negat riade Paternidade. Alimentos.
Princpios Constitucionais Dignidade da pessoa humana. Solidariedade Familiar. Igualdade entre os filhos. Igualdade entre os c njuges e companheiros. Igualdade na chefia familiar. N o interven o ou Liberdade. Do melhor interesse da crian a. Da afetividade. Fun o social da fam lia
