Implementing National Social Assistance Policies: Reflections on Local Decision-Making

Sistemas nacionais e decises locais: reflexes sobre a implementa o da pol tica nacional de assist ncia social Sistemas nacionais e decis es locais: reflex es sobre a implementa o da pol tica nacional de assist ncia social Renata Bichir Renata Bichir EACH/USP e CEM (renatabichir@gmail.com) EACH/USP e CEM (renatabichir@gmail.com) Semin rio ENAP 20 de mar o de 2018 Semin rio ENAP 20 de mar o de 2018

Contexto ps Constituio Federal de 1988: grandes expectativas normativas em torno da descentraliza o, entendida (democratiza o, participa o, poder local, adapta o) de maneira ampla e entusiasmada Debate centraliza o, considera o necessariamente convergentes (administrativa, pol tica, financeira); avan os nos estudos emp ricos e comparados poliss mico e disputado federalismo, vantagens descentraliza o, descentraliza o; tipos da de de n o

Montagem de sistemas das reformas iniciadas nos anos 1990 divis es de compet ncias e responsabilidades entre entes federativos; institui es de participa o e mecanismos de repasses de recursos; mecanismos de incentivo e indu o federal para a implementa o no n vel municipal sistemas nacionais nacionais de de pol ticas pol ticas no contexto Arretche (2009, 2012): diferen a entre policy decision- making (ainda centralizado no n vel federal) e policy-making muda o patamar do debate sobre as consequ ncias do federalismo para as pol ticas sociais

Debate sobre sistemas nacionais precisa levar a srio a literatura sobre implementa o policy making n o execu o local de regras nacionais, implica decis es tomadas nos n veis subnacionais. Import ncia do mapeamento sistem tico do espa o para autonomia decis ria dos entes subnacionais (Gomes, 2010) mesmo em pol ticas nacionalmente reguladas Import ncia da considera o de padr es de governan a multin vel seja por conta de mudan as nas pol ticas, seja devido a aporias anal ticas

Transformaes diferentes contextos (Kazepov & Barberis, 2013): Dimens o vertical: reorganiza o territorial dos poderes regulat rios, import ncia da an lise das camadas de regula o e normatiza o da pol tica nos n veis federal, estadual e municipal Dimens o horizontal: a intera o entre um n mero cada vez maior e mais diversificado de atores estatais e n o estatais, em diferentes espa os institucionais; olhar para arranjos de governan a. recentes nas pol ticas sociais, em

SUAS: desafios da construo de uma poltica pblica assentada em direitos, em contraposi o ao legado hist rico do campo; servi os e benef cios Processo lento e complexo de constru o de capacidades estatais, n o s no n vel federal como no n vel local (Jaccoud, Bichir e Mesquita, 2017); capacidades constru das a partir de janelas de oportunidade espec ficas (dimens o hist rica e pol tica) Sistema nacional que surge alimentado por experi ncias locais (SP, BH, PoA, entre outras); mobiliza o e ativismo, redes de atores e processos de aprendizado

Construo da ideia de responsabilidade pblica pela assist ncia no campo da implementa o, esta passa, cada vez mais, pela capacidade estatal pela regula o dos servi os, e n o somente pela provis o direta SUAS constrangimentos trajet rias de implementa o da pol tica de assist ncia social no n vel local Capilaridade e maior converg ncia nos padr es gerais (Censo SUAS) + desafios locais particulares como nova camada afeta de incentivos e e que diferentes jogos

Expectativas normativas X dinmicas de implementao local: diferentes modos de implementa o do SUAS, mesmo em contextos como S o Paulo (Bichir, Brettas e Canato, 2017) Queremos seguir o SUAS, mas a r gua nacional n o cabe aqui (secret ria municipal da assist ncia social) Modos de constru o de normativos e regula es locais importa, mesmo com a especifica o crescente de regras nacionais rela es e intera es entre burocratas, pol ticos e organiza es sociais ajudam a entender as camadas subnacionais de normatiza o

Governana local da assistncia social explicada por: 1)recursos constru dos na intera o entre atores estatais e n o estatais 2)Modos de intera o e disputa entre atores estatais e organiza es da sociedade civil em arenas formais (COMAS, FAS, C mara) e informais (m ltiplas teias de rela es) 3)Ideias defendidas pelos atores centrais e seus instrumentos para transformar cren as em pol ticas p blicas 4)Politics importa, mas n o explica tudo: import ncia da vincula o assist ncia social, para al m da clivagem direita/esquerda de poder, constrangimentos e capacidades do secret rio municipal comunidade da

Assim como no devemos deduzir de macro instituies como federalismo quais ser o as consequ ncias para pol ticas sociais diversas, o mesmo se aplica no caso de pol ticas nacionalmente reguladas n o derivam diretamente da os padr es locais de implementa o de pol ticas Import ncia camadas de normatiza o, considerando as intera es entre atores institucionais; diferentes constrangimentos e oportunidades para os padr es locais de implementa o das pol ticas da an lise da interrela o entre diferentes estatais e n o estatais em diferentes ambientes

Como diferentes estratgias de governana multinvel afetam a implementa o da assist ncia social em metr poles? Como os n veis subnacionais estados e munic pios traduzem, adaptam e transformam a produ o normativa nacional, al m de criar sua pr pria camada de normatiza o, afetando assim a governan a local da assist ncia social?

1)Anlise multinvel com foco na dimenso vertical modos de articula o entre os n veis subnacionais e nacional, considerando os espa os federativos de estrutura o da pol tica CIB e CIT e as principais arenas institucionais da pol tica nacional (CNAS e MDS); considera o tamb m do papel das redes de rela es entre os atores relevantes no processo de constru o dos normativos principais nos n veis subnacionais. dimens o vertical: considera o dos 2) An lise multin vel com foco na dimens o horizontal intera o entre atores da assist ncia social burocracias, pol ticos de base local, organiza es da sociedade civil, movimentos sociais e a popula o alvo da pol tica; considera o tamb m de modos de articula o entre a pol tica de assist ncia social e outras pol ticas sociais. dimens o horizontal: modos de 3)An lise comparada metr poles An lise comparada de padr es de governan a na assist ncia entre