Understanding Your Rights in Immigration: Programs and Authorities

Conhea os Seus Direitos

Conhea os Seus Direitos: Programas: Defesa e organiza o Assist ncia para solicita o de cidadania Engajamento c vico Nossa vis o uma Comunidade - e uma na o - em que todos possam prosperar, independentemente de sua origem ou de como chegaram aqui, e todos possam participar plenamente da vida social, econ mica e c vica de sua comunidade.

Viso geral rpida da fiscalizao de imigra o

O sistema de imigrao: Departamento de Seguran a Interna Imigra o e Autoridade Alfandeg ria Alf ndega e Prote o de Fronteiras Servi os de Cidadania e Imigra o dos EUA Pol cia de Imigra o / Fiscaliza o, Deten o e Deporta o, representando o DHS em processos de imigra o Fiscaliza o na fronteira e em um raio de 160 quil metros da fronteira, pontos de controle e portos de entrada Julga peti es de benef cios de imigra o (asilo, green cards, cidadania, vistos especiais)

Como as pessoas podem entrar em contato com as autoridades de imigra o Contato com o sistema criminal Solicitar um benef cio no USCIS, enquanto tiver uma ordem de remo o ou acusa o criminal Portadores de green card que retornam de viagem Incurs es e aplica o direcionada Outras circunst ncias limitadas

Razes para deportao Falta de status legal s vezes, delitos relativamente pequenos e n o violentos podem levar deporta o obrigat ria at mesmo para portadores de green card! Motivos criminais, inclusive: -Quase todas as condena es por drogas -Alguns casos de viol ncia dom stica, viola o de ordem de prote o -Alguns roubos, fraudes e muito mais! Viola es de imigra o / Fraude Motivos relacionados seguran a (envolvimento com gangues, terrorismo)

Quem corre o risco de ser deportado? Qualquer pessoa que n o seja um cidad o americano pode ficar vulner vel se estiver enquadrada em um motivo de deporta o, como acusa es criminais ou uma ordem de deporta o anterior. Imigrantes n o autorizados / sem documentos Pessoas com status de asilado ou refugiado ou alguma outra forma de prote o Residentes permanentes legais (portadores de green card) N o imigrantes (visitantes, estudantes, etc.)

Conhea os Seus Direitos em intera es com as autoridades de imigra o

Direitos bsicos Todos que vivem nos EUA t m certos direitos b sicos de acordo com a Constitui o dos EUA, independentemente do status de imigra o importante fazer valer esses direitos e proteger nossos direitos b sicos

Carto de direitos https://www.ilrc.org/red-cards Infogr fico multil ngue para uso do cart o de direitos Afirmar o direito de permanecer em sil ncio pode ser dif cil. til que as pessoas tenham em suas carteiras um cart o de direitos que possam retirar e entregar aos agentes de imigra o ou pol cia.

Se a imigrao chegar sua casa... N o abra a porta imediatamente: Legalmente, voc n o precisa abrir a porta, a menos que o policial lhe forne a um mandado assinado por um juiz. Pe a aos policiais que se identifiquem (ag ncia, nome, identidade) Pergunte se eles t m um mandado assinado por um juiz Coloque um cart o Conhe a Seus Direitos embaixo da porta Voc tem o direito de permanecer em sil ncio e de ter um advogado. Se optar por invocar esse direito, diga aos policiais: Solicito meu direito ao sil ncio e a um advogado . Ligue para um amigo ou familiar cidad o americano ou para um advogado

Quando as autoridades policiais podem entrar na minha casa? Mandado de Busca Quando h um mandado de busca que tem: Seu Nome seu Nome E uma assinatura do juiz O Juiz

Mandados Exemplo de mandado de imigra o: n o d permiss o imigra o para entrar na resid ncia Exemplo de mandado assinado por um juiz

Carteira de motorista VOC DEVE: dirigir somente com uma carteira de motorista completa, n o com uma permiss o PARA DIRIGIR com uma permiss o, voc deve ter algu m no carro que tenha: 1) Dirige h um ano 2) Acima de 21 anos 3) Sentado ao lado do motorista

Se voc for parado enquanto dirige... Se voc mora em Massachusetts, tem direito a obter uma carteira de motorista independentemente do status de imigra o! Permane a no carro. Coloque suas m os no volante para que o policial possa v -las. Voc n o precisa responder a nenhuma pergunta, mas o motorista deve fornecer nome e endere o. Mostre o seu cart o KYR. 20/04/2012 A pol cia pode revistar seu carro se tiver causa prov vel para acreditar que voc esteve envolvido em um crime DECLARAR CLARAMENTE QUE VOC N O CONSENTE COM A BUSCA N o forne a documentos falsos www.miracoalition.org

Se a imigrao ou a polcia o detiver em pblico... Mantenha a calma -N o corra nem resista pris o! Pergunte se voc est preso ou livre para sair. Permane a em sil ncio e diga que deseja falar com um advogado. Voc tem o direito de n o ter suas impress es digitais coletadas, a menos que esteja sendo preso. A pol cia pode revist -lo se tiver uma suspeita razo vel de que voc est armado e perigoso. Se voc tiver documentos de imigra o v lidos e for maior de 18 anos, a lei exige que voc tenha esses documentos consigo. Voc tem o direito a um advogado. Pe a para chamar um advogado. Nunca forne a documentos falsos!

Como estar preparado Conhe a seus direitos caso um policial lhe fa a perguntas ou v at sua casa. Memorize os n meros de telefone dos membros de sua fam lia e/ou de um advogado/organiza o de sua confian a. Talvez voc s possa fazer uma liga o telef nica enquanto estiver detido! Pense em um cidad o americano ou em algu m com status de imigrante em quem voc confie e que possa pagar a fian a se um juiz de imigra o lhe conceder uma.

Priso e deteno Se voc for preso ou detido, N O: Assine qualquer coisa ou aceite sa da volunt ria sem a orienta o de um advogado Confie nos agentes de imigra o para que lhe forne am informa es sobre seus direitos; pe a informa es a um advogado. Voc tem um direito a: Permanecer em sil ncio. Ligue para um advogado ou membro da fam lia Receber a visita de um advogado na deten o Entre em contato com o seu consulado Voc pode usar o localizador de detidos on-line para encontrar algu m que tenha sido detido pela imigra o 20/08/2012 www.miracoalition.org

Liberao sob fiana As autoridades de imigra o podem optar por colocar os indiv duos que est o tentando deportar em deten o de imigra o Se detidas, muitas pessoas podem solicitar a libera o sob fian a enquanto seu caso estiver pendente. Voc pode solicitar ao juiz de imigra o que revise a decis o sobre a fian a Isso ajuda a demonstrar fortes la os familiares e comunit rios Somente quem for cidad o americano ou tiver status de imigrante legal deve ir imigra o para pagar a fian a

Conhea os Seus Direitos: Prepara o da fam lia

Direitos parentais Voc tem o direito de tomar decis es sobre seus filhos, independentemente do status de imigra o Voc n o precisa fornecer informa es sobre seus filhos, mas talvez queira informar imigra o se for o principal respons vel por eles. Voc tem o direito de tomar provid ncias para o cuidado da crian a Voc pode solicitar uma liga o telef nica no momento da apreens o e perguntar como poder entrar em contato com seus filhos Se os seus filhos estiverem no sistema de ado o, voc tem o direito de participar dos procedimentos de bem-estar da crian a desde a deten o e ap s a deporta o, a menos que os direitos dos pais tenham sido rescindidos A deten o e a deporta o n o constituem abandono 20/08/2012 www.miracoalition.org

Preparao da famlia Pacote de prepara o da fam lia em Massachusetts Plano de prepara o da fam lia do Boston Medical Center Prepara o da fam lia em outros Estados

Preparao da famlia O que um plano de prepara o da fam lia? Uma ferramenta que pode ajud -lo a tomar decis es informadas sobre como cuidar de sua fam lia Plano de seguran a que oferece aos pais e respons veis que enfrentam a amea a de deten o ou deporta o a oportunidade de tomar decis es sobre: Quem cuidar de seus filhos em sua aus ncia Planos para atender s necessidades educacionais, m dicas e emocionais da crian a em sua aus ncia Planos para reunifica o

Fazendo um plano Atualize os contatos da escola: certifique-se de ter as informa es de contato corretas de algumas pessoas de sua confian a para buscar seu filho na escola, caso voc n o possa. Informe escola que deseja optar por n o participar em qualquer diret rio de informa es que a escola divulgue para proteger suas informa es. Registre o nascimento do seu filho no consulado estrangeiro: se o seu filho quiser viajar ou se mudar para o seu pa s de origem, pode ser mais f cil se o nascimento dele j estiver registrado no consulado. Solicite passaportes para seu filho: a maioria dos governos exige que ambos os pais deem permiss o para que o filho obtenha um passaporte. Se voc tiver a cust dia legal exclusiva ou uma ordem judicial espec fica, n o precisar da permiss o do outro genitor. Escreva uma carta de viagem: se seu filho precisar viajar para fora dos EUA, ele pode precisar de uma carta com firma reconhecida que lhe d permiss o para viajar com um adulto de confian a. Talvez seja necess rio entrar em contato com a companhia a rea ou com o consulado para obter instru es exatas.

Declarao juramentada de autoriza o do cuidador Autoriza o de agente tempor rio Op o informal Tutela conversar com as pessoas que voc quer que cuidem de seu filho ou escrever o que voc quer que aconte a em uma emerg ncia mais f cil, mas n o d ao cuidador direitos legais e a escola ou o m dico de seu filho pode n o seguir seu plano permite que o agente , ou a pessoa que voc escolher, tome todas as decis es que um pai pode tomar (exceto casamento e ado o) para seu filho, inclusive sobre propriedade e finan as V lido por 60 dias ap s sua entrada em vigor, mas pode ser renovado Ambos os pais devem assinar, se dispon veis Deve ser assinado pelo agente e por duas testemunhas o tutor legal tem todos os direitos dos pais, mas exerce esses direitos no lugar deles deve ser obtido por meio dos tribunais d ao cuidador o direito de tomar decis es sobre os cuidados com a sa de e a educa o de seu filho por at 2 anos os pais mant m todos os direitos e podem encerrar o contrato a qualquer momento Necessita da assinatura dos pais e de duas testemunhas, com firma reconhecida em cart rio

Documentos importantes muito importante salvar todos os documentos de imigra o e garantir que nenhuma p gina seja perdida. Muitos documentos t m o n mero de identidade de imigra o (come a com a letra A e tem 8 ou 9 d gitos) Alguns documentos t m datas para audi ncias ou outros compromissos com a imigra o - essas datas s o muito importantes!

Acesso a benefcios e cobranas p blicas

Principais concluses Pais imigrantes sempre podem solicitar filhos cidad os americanos, mesmo que os pais n o sejam eleg veis! Os pais n o precisam de SSN ou comprovante de status de imigra o para solicitar os filhos, mas ainda assim devem comprovar sua renda. Voc n o precisa ser cidad o americano para obter benef cios De acordo com a regra atual, n o h consequ ncias imigrat rias para a solicita o ou o recebimento de benef cios que n o sejam assist ncia em dinheiro para manuten o de renda e cuidados domiciliares de longo prazo Ag ncias de benef cios estaduais e prestadores de servi os de sa de em Massachusetts n o denunciam imigrantes ao ICE

Regra de cobrana pblica Muitos imigrantes N O est o sujeitos a cobran as p blicas. APLIC VEL A: N O SE APLICA A: Imigrantes que solicitam um green card (resid ncia permanente legal) ou um visto para entrar nos Estados Unidos. Cidad os dos EUA Solicitantes de cidadania Renova es de green card Remo o de condi es Refugiados/asilados VAWA Vistos T/U Jovens imigrantes especiais Solicita es ou renova es de DACA Solicita es ou renova es de TPS Liberdade condicional humanit ria

Benefcios e Cobrana Pblica Apenas dois tipos de benef cios s o considerados pela regra atual: Assist ncia em dinheiro para manuten o da renda Institucionaliza o para cuidados de longo prazo s custas do governo A maioria das pessoas que se submete ao teste de cobran a p blica n o se qualifica para os benef cios do teste.

A maioria dos benefcios NO considerada pela regra atual Programas de assist ncia m dica, como MassHealth e Community Clinics Assist ncia para aluguel, como Section 8, RAFT, abrigo EA e moradia p blica Benef cios monet rios do trabalho, como seguro-desemprego, previd ncia social e pens es Programas de alimenta o, como SNAP, WIC e merenda escolar Programas n o monet rios baseados no Estado Lista de benef cios seguros para Massachusetts: https://miracoalition.org/wp- content/uploads/2022/10/Massachusetts-Safe-to-Use-Benefits-October-2022.pdf

A regra pode mudar? A regra atual foi inclu da em nossas regulamenta es federais e sobreviveu a contesta es judiciais O governo Trump poderia tentar restabelecer a regra antiga, mas: At mesmo a regra antiga se aplicava a um pequeno n mero de pessoas Nenhuma altera o entraria em vigor imediatamente Quaisquer mudan as seriam contestadas pelos defensores dos direitos dos imigrantes

Conhea os Seus Direitos: Onde obter ajuda jur dica

Quem pode me aconselhar e representar em um pedido ou caso de imigra o? Um advogado com uma licen a v lida para exercer a advocacia. Um representante credenciado que trabalha para uma organiza o sem fins lucrativos e que recebeu treinamento e autoriza o especial do governo dos EUA para ajudar pessoas com casos de imigra o. Voc pode procurar a organiza o e o indiv duo na lista de representantes credenciados do governo. Os tabeli es p blicos (ou not rios ) n o s o advogados nos EUA e n o podem prestar consultoria jur dica. Outras pessoas, como int rpretes ou preparadores de impostos. Os int rpretes podem ajudar a traduzir documentos importantes, s vezes necess rios para casos de imigra o, e os preparadores podem preencher o formul rio apenas com as informa es fornecidas pelo solicitante, mas n o podem prestar consultoria jur dica.

O que devo fazer se tiver sido vtima de fraude? Voc pode fazer um relat rio! Isso pode ajudar a proteger outras pessoas e tamb m pode ajudar a resolver sua situa o. Voc pode fazer relat rios para: Gabinete do Procurador Geral de Massachusetts: (617) 963-2917 ou https://www.eform.ago.state.ma.us/ago_eforms/forms/piac_ecomplaint .action Conselho de Supervisores da Ordem dos Advogados de Massachusetts: https://www.massbbo.org/s/complaints O Programa de Preven o de Fraudes e Abusos do tribunal de imigra o (se voc j estiver no tribunal de imigra o): (703) 305-0470 ou EOIR.Fraud.Program@usdoj.gov

Recursos jurdicos de imigrao Diret rio de servi os jur dicos em Massachusetts: Localizador de Recursos Jur dicos de Massachusetts: https://masslrf.org/en/home Lista de servi os jur dicos do tribunal de imigra o: https://www.justice.gov/eoir/file/ProBonoMA/downloa d Consultas gratuitas na cidade de Boston: https://masslrf.org/en/programs/view/boston_immig_c linic Diret rio de servi os jur dicos fora de Massachusetts: Diret rio jur dico da Immigration Advocates Network: https://www.immigrationadvocates.org/legaldirectory/

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